Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Spartto, incluindo a Spartto Sociais, os sites spartto.com.br, app.spartto.com.br e sociais.spartto.com.br e os aplicativos relacionados (em conjunto, o "Serviço"). O Serviço é operado por 39.961.621 Ragner de Paiva Dias, inscrito no CNPJ sob o nº 39.961.621/0001-77 ("Spartto", "nós").

Ao criar uma conta, conectar uma conta de rede social ou usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

A Spartto oferece ferramentas para empresas se comunicarem com seus clientes, entre elas:

• criação e gestão de comunidades e grupos de WhatsApp, envio de campanhas e atendimento;
• relatórios de desempenho por loja e por rede;
• na Spartto Sociais, a conexão de páginas do Facebook, contas profissionais do Instagram e outras redes sociais para criar, agendar, publicar e gerenciar conteúdo, e visualizar informações dessas contas.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento, buscando avisar com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o uso que você faz do Serviço.

2. Conta e cadastro

• Para usar o Serviço você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
• Se usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara ter autorização para aceitar estes Termos em nome dela.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em suporte@spartto.com.br se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Conexão com a Meta (Facebook e Instagram) e outras plataformas

Algumas funcionalidades exigem que você conecte contas de plataformas de terceiros, como Facebook, Instagram e WhatsApp, que pertencem à Meta Platforms, Inc. Ao fazer essa conexão:

• você autoriza a Spartto a acessar e usar os dados e as permissões que concedeu na tela de autorização, somente para executar as funções que você solicitou — por exemplo, publicar ou agendar um conteúdo em uma página que você administra;
• você declara que é titular ou administrador autorizado das páginas e contas conectadas e que tem os direitos necessários sobre o conteúdo publicado por meio delas;
• você continua sujeito aos termos e políticas da própria plataforma, incluindo os Termos de Serviço do Facebook, os Termos de Uso do Instagram e as políticas da Meta;
• você pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando a conta nas configurações da Spartto ou removendo o aplicativo nas configurações da sua conta da Meta. Veja como em Exclusão de dados.

A Spartto não é afiliada, patrocinada nem endossada pela Meta. O funcionamento dessas integrações depende das interfaces (APIs) oferecidas por essas plataformas, que podem mudar, limitar ou suspender o acesso sem aviso. A Spartto não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações causadas por terceiros.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou mensagens a pessoas que não consentiram em recebê-las;
• publicar ou transmitir conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem;
• coletar dados de terceiros sem base legal, ou tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD;
• violar os termos e políticas da Meta, do WhatsApp ou de qualquer plataforma conectada;
• tentar acessar áreas ou dados sem autorização, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do Serviço;
• revender ou sublicenciar o Serviço sem nossa autorização por escrito.

Podemos remover conteúdo, suspender integrações ou encerrar contas que violem estas regras, e comunicar as autoridades quando a lei exigir.

5. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria, envia ou publica pelo Serviço (textos, imagens, vídeos, listas de contatos e outros) continua sendo seu. Você concede à Spartto uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo, somente na medida necessária para prestar o Serviço — por exemplo, para publicá-lo no horário que você agendou.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e pela legalidade da sua comunicação com os seus clientes, incluindo a obtenção do consentimento exigido para enviar mensagens a eles.

6. Planos e pagamento

Os preços, prazos e condições de pagamento são os definidos na proposta comercial, no contrato ou na página de contratação aceita por você. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso até a regularização. Tributos incidentes são de responsabilidade de cada parte, conforme a lei.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra" e pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (provedores de hospedagem, internet, Meta, WhatsApp e outros). O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e pelo e-mail suporte@spartto.com.br.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Spartto, o design, os textos e demais elementos do Serviço pertencem à Spartto ou aos seus licenciantes. Estes Termos concedem a você apenas o direito de uso do Serviço durante a vigência da sua conta, sem transferir qualquer direito de propriedade.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Quando você usa o Serviço para tratar dados dos seus clientes, você atua como controlador desses dados e a Spartto como operadora, tratando-os somente conforme as suas instruções e para prestar o Serviço.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo e-mail suporte@spartto.com.br. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ou por exigência legal. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a página de Exclusão de dados, salvo quando a retenção for exigida por lei.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Spartto não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, nem por conteúdo publicado pelos usuários ou por falhas de plataformas de terceiros. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você à Spartto nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. Continuar usando o Serviço depois da atualização significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis, Estado de Goiás para resolver eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Responsável: Ragner de Paiva Dias
Suporte: suporte@spartto.com.br
Assuntos legais e de dados: ragnerdias@spartto.com.br